O governo federal anunciou nesta segunda-feira (29) um conjunto de medidas voltadas à ampliação do acesso ao crédito e ao incentivo à adimplência. Entre as iniciativas estão o Desenrola Adimplentes, direcionado a trabalhadores informais, e o Fies Empreendedor, voltado a egressos do Fundo de Financiamento Estudantil que mantêm seus contratos em dia.

As medidas foram apresentadas no Palácio do Planalto e integram uma nova etapa da política federal de renegociação e reorganização financeira. Segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo é oferecer condições de crédito com juros menores para públicos que, em geral, têm acesso limitado a modalidades mais baratas de financiamento.

O que foi anunciado

O Desenrola Adimplentes é uma linha destinada a trabalhadores informais que possuem operação de crédito pessoal não consignado. O público-alvo inclui pessoas sem vínculo CLT, que não sejam servidores públicos e que não recebam aposentadoria ou pensão do INSS.

Pelas regras divulgadas, poderão participar trabalhadores que tenham pago ao menos quatro parcelas da operação original e que estejam em dia ou com atraso de até 90 dias. O saldo devedor da dívida enquadrada deve ser igual ou inferior a R$ 15 mil por instituição financeira.

A nova operação servirá para quitar integralmente a dívida anterior, com taxa máxima de juros de 1,99% ao mês.

Quem pode participar do Desenrola Adimplentes

A iniciativa é voltada exclusivamente a trabalhadores informais. Não entram nessa modalidade trabalhadores com carteira assinada, aposentados, pensionistas ou servidores públicos.

Além da renegociação da dívida já existente, o programa permite a contratação de crédito adicional de até 50% do saldo devedor original, desde que a nova parcela respeite o limite definido pelo programa.

Condições para renegociação

As condições anunciadas para o Desenrola Adimplentes incluem:

• crédito pessoal não consignado;
• ao menos quatro parcelas já pagas;
• contrato em dia ou com atraso de até 90 dias;
• saldo devedor de até R$ 15 mil por instituição financeira;
• taxa máxima de juros de 1,99% ao mês;
• nova prestação limitada a até 90% do valor da parcela original;
• possibilidade de ampliação do prazo de pagamento em até seis meses, conforme o prazo restante da dívida original.

Bloqueio temporário em plataformas de apostas

Como contrapartida para acesso às novas condições, os beneficiários do Desenrola Adimplentes deverão aderir a um termo de autoexclusão de plataformas de apostas de quota fixa.

A restrição terá duração de seis meses. Nesse período, o participante ficará impedido de realizar apostas ou depósitos nessas plataformas.

Como funciona o Fies Empreendedor

O pacote também inclui o Fies Empreendedor, uma linha de crédito destinada a egressos adimplentes do Fies. A medida não representa perdão, desconto ou renegociação de dívidas existentes do financiamento estudantil.

O objetivo é oferecer crédito para apoiar atividades empreendedoras de pessoas que concluíram a graduação e mantiveram os pagamentos do Fies em dia.

Critérios, limites e prazos

Para acessar a linha, será necessário estar adimplente com o Fies há pelo menos 36 meses e não ter feito renegociação das parcelas nesse período.

A linha terá juros de 11% ao ano. Para pessoas físicas, o limite será de até R$ 80 mil, com prazo máximo de pagamento de 60 meses. Para pessoas jurídicas, o limite será de até R$ 180 mil, com prazo máximo de 96 meses. Em ambos os casos, poderá haver até seis meses de carência.

O governo informou que os beneficiários do Fies Empreendedor também deverão manter autoexclusão em plataformas de apostas por seis meses.

Onde contratar o crédito

Inicialmente, as operações estarão disponíveis no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. Outras instituições financeiras poderão aderir ao programa posteriormente.

Segundo o Ministério da Fazenda, mesmo clientes de outros bancos poderão solicitar análise de crédito em uma instituição participante e, se aprovados, migrar a operação para as novas condições.

Crédito do Trabalhador com garantia do FGTS

Durante o anúncio, o governo também apresentou novas regras para o crédito consignado privado, chamado de Crédito do Trabalhador. A modalidade permitirá o uso de parte do saldo do FGTS como garantia em operações contratadas por trabalhadores com vínculo formal.

Com a garantia, a taxa de juros será limitada a 1,99% ao mês. A contratação poderá ser feita pela Carteira de Trabalho Digital ou pelos canais das instituições financeiras.