Deputado do PT diz que suspensão temporária dos consignados é positiva, mas defende ações judiciais para garantir ressarcimento dos servidores lesados.

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) considerou positiva a aprovação do decreto legislativo que suspende por quatro meses a cobrança de empréstimos consignados de servidores públicos de Mato Grosso.
No entanto, o parlamentar alertou que a medida é apenas um passo inicial e cobrou ações mais firmes da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) para garantir a anulação das cobranças abusivas e o ressarcimento dos valores pagos indevidamente.

“O decreto suspende as atividades dessas empresas que usam uma modalidade fraudulenta de empréstimo consignado — o chamado cartão de crédito mascarado. Mas o drama dos consignados só será resolvido com decisão judicial. É preciso acionar essas instituições na Justiça para anular juros e multas abusivos e devolver o que os servidores pagaram sem dever”, declarou o deputado.

Suspensão por 120 dias

O decreto, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD), foi aprovado pela Assembleia Legislativa e prevê a suspensão de contratos por 120 dias, abrangendo cartão de crédito consignado, crédito direto ao consumidor (CDC) e outras modalidades de financiamento com desconto em folha ou conta corrente que ultrapassem 35% da renda líquida dos servidores.

Durante esse período, ficam suspensas também operações não registradas ou registradas de forma incorreta no Sistema Registrato do Banco Central.

Lúdio destacou que a suspensão temporária serve para dar tempo às autoridades de agir judicialmente contra as empresas envolvidas.

“Essas instituições financeiras têm fôlego para esperar meses e depois voltam a cobrar com mais juros e multas. É fundamental que a PGE e o Ministério Público avancem com ações que resultem na nulidade dos contratos e no ressarcimento aos servidores”, afirmou.

Fraudes e investigação

Até o momento, apenas uma ação judicial foi proposta pelo Ministério Público contra empresas envolvidas no escândalo dos consignados.
A ação civil pública atinge o Grupo Capital Consig, apontado como um dos principais responsáveis pelas operações fraudulentas identificadas pela Força-Tarefa Estadual, que reúne o Procon, a Controladoria-Geral do Estado (CGE), a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), a Polícia Civil e a PGE.

A investigação aponta que milhares de servidores foram lesados com empréstimos travestidos de cartões de crédito, o que gerou endividamento e descontos indevidos nos contracheques.

Impacto nos servidores

Segundo Lúdio, muitos servidores foram surpreendidos por descontos mensais que não cessavam, mesmo após quitarem valores muito acima do contratado.

“Há relatos de servidores que pagaram o dobro do valor emprestado e ainda continuavam endividados. O Estado precisa defender seus servidores e responsabilizar as instituições que cometeram fraudes”, reforçou o parlamentar.

O decreto aprovado suspende as cobranças apenas de forma temporária, e o deputado teme que, sem a judicialização, as empresas voltem a cobrar com novos encargos, ampliando o prejuízo.