Jayme Campos, Margareth Buzetti e Wellington Fagundes votaram a favor do PLP 192/2023, que altera a Lei da Ficha Limpa e pode beneficiar políticos já condenados

Os senadores Jayme Campos (UB), Margareth Buzetti (PP) e Wellington Fagundes (PL), que representam Mato Grosso, votaram a favor do Projeto de Lei Complementar (PLP) 192/2023.

O texto, aprovado no Senado nesta terça-feira (2) por 50 votos a 24, altera a forma de contagem do prazo de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa.

Atualmente, os oito anos de inelegibilidade começam a ser contados somente após o fim do mandato, o que pode estender a punição para mais de 15 anos.

Com a mudança, o prazo passará a ser contado a partir da decisão que decretar a perda do mandato, da eleição em que ocorreu abuso, da condenação por órgão colegiado ou da renúncia ao cargo.

O projeto também estabelece um limite de até 12 anos em caso de múltiplas condenações. Caso sancionada, a nova regra poderá ser aplicada de forma imediata, inclusive a políticos já condenados.

O PLP é de autoria da deputada federal Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. Caso a proposta seja sancionada pelo presidente Lula (PT), o ex-deputado poderá disputar as eleições de 2026.