Ana Luíza Ávila Peterlini elogia participação ampla de instituições na criação dos módulos Assentamento e Compensação do Simcar, que devem acelerar regularizações ambientais.

A promotora de Justiça Ana Luíza Ávila Peterlini, especialista em meio ambiente no Ministério Público Estadual (MPE), destacou o caráter democrático do Governo de Mato Grosso na construção das novas políticas ambientais anunciadas nesta segunda-feira (17), durante o lançamento dos módulos Simcar Assentamento e Simcar Compensação, no Palácio Paiaguás.

Segundo a promotora, o processo envolveu mais de dois anos de debates semanais entre governo, sociedade civil, setor produtivo, instituições e especialistas, consolidando uma política pública construída a várias mãos.

“Não temos no país uma regulamentação tão específica para essas temáticas. Estamos fazendo uma construção inédita. Quero parabenizar o governo e dizer que tudo foi feito de forma democrática, com participação de várias entidades e setores. Essa é uma política feita em conjunto”, afirmou Peterlini.

O Simcar Assentamento permitirá acelerar a regularização ambiental de pequenos produtores que vivem em assentamentos rurais, destravando análises que hoje somam mais de 24,4 mil cadastros pendentes. Já o Simcar Compensação vai possibilitar que produtores com déficit de reserva legal anterior a 2008 regularizem sua situação por meio de compensação ambiental em outras áreas.

Atualmente, Mato Grosso possui 147.958 CARs cadastrados no sistema, mas apenas 23,1% (34.166) foram validados. Para a promotora, o novo módulo traz um avanço importante após 13 anos da criação do Código Florestal, que ainda não gerou o impacto esperado na regularização ambiental.

Peterlini reforçou que o módulo de compensação deve “lançar luz” sobre uma das maiores dificuldades do estado: formar um mercado regulado de compensação ambiental, permitindo parcerias entre quem tem déficit e quem tem áreas excedentes de reserva legal.

Ela destacou ainda que a medida deve beneficiar diretamente pequenos produtores, que dependem da validação ambiental para acessar crédito rural, financiamentos e programas governamentais.

“Com os módulos, os pequenos produtores finalmente conseguirão sair da irregularidade e acessar oportunidades. É um momento histórico. Como representante do Ministério Público, agradeço ao Estado pelo avanço tão importante”, concluiu.