O deputado federal José Medeiros (PL-MT) acusou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de ter agido de “má-fé” na condução do processo que manteve suspenso o projeto da Ferrogrão. A declaração foi feita durante uma coletiva realizada em 22 de julho, na sede do Partido Liberal, quando o nome do parlamentar foi homologado pela legenda para a disputa pelo Senado em Mato Grosso.

Na avaliação de Medeiros, a paralisação da ferrovia prejudicou o setor produtivo, aumentou os obstáculos logísticos enfrentados pelos produtores mato-grossenses e reduziu a competitividade do agronegócio brasileiro.

O parlamentar afirmou que Alexandre de Moraes teria participado das discussões sobre a medida provisória relacionada ao empreendimento quando integrava o Ministério da Justiça, durante o governo do ex-presidente Michel Temer. Posteriormente, já como relator do processo no STF, o ministro teria mantido a matéria suspensa por motivações políticas, segundo a acusação apresentada pelo deputado.

Medeiros declarou que a Ferrogrão poderia reduzir os custos do transporte e facilitar o envio da produção agrícola até os portos da região Norte. Para ele, o projeto permaneceu por aproximadamente cinco anos sem avançar por causa da decisão judicial.

As afirmações sobre suposta “má-fé” e motivação política são acusações feitas pelo parlamentar. A suspensão ocorreu no âmbito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que questionava a validade da lei responsável por alterar os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará.

O deputado também criticou outras decisões de Moraes e alegou que o ministro ultrapassaria os limites de atuação definidos pela Constituição. Conforme Medeiros, a concentração dos papéis de julgador e acusador provocaria insegurança jurídica, afastando investimentos privados e prejudicando o ambiente econômico brasileiro.

Diante disso, o parlamentar defendeu uma atuação mais rigorosa do Senado Federal na fiscalização dos integrantes do Supremo. Ele afirmou que a Casa deve analisar e votar pedidos de impeachment contra ministros que, na visão dos senadores, desrespeitem o devido processo legal.

Projeto prevê corredor ferroviário entre Mato Grosso e Pará

Conhecida oficialmente como EF-170, a Ferrogrão foi projetada para ligar a região produtora de Sinop, em Mato Grosso, ao distrito de Miritituba, no município de Itaituba, no Pará. O trecho principal terá aproximadamente 933 quilômetros.

O objetivo é estabelecer uma nova rota para o transporte de soja, milho e outros produtos do Centro-Oeste até os portos do Arco Norte, reduzindo a dependência das estradas e ampliando a capacidade logística do agronegócio.

O projeto ficou judicialmente suspenso durante a análise da ação contra a alteração de aproximadamente 862 hectares do Parque Nacional do Jamanxim. Em maio de 2026, o plenário do STF considerou constitucional a lei que modificou os limites da unidade de conservação, removendo esse obstáculo jurídico ao prosseguimento dos estudos e demais procedimentos relacionados à ferrovia.

Divergência sobre estudos cria novo impasse

Além das questões judiciais e ambientais, o empreendimento enfrenta uma disputa financeira envolvendo os estudos técnicos elaborados pela Estação da Luz Participações (EDLP).

A empresa reivindica R$ 172,9 milhões como ressarcimento pelo trabalho realizado e pelas atualizações feitas ao longo dos anos. A EDLP argumenta que mudanças no projeto, novas exigências legais e revisões técnicas ampliaram os custos inicialmente previstos.

O Ministério dos Transportes, com respaldo da Advocacia-Geral da União, rejeitou o valor solicitado e manteve a previsão de pagamento em R$ 58,17 milhões. O montante corresponde ao valor aprovado em 2016, posteriormente atualizado pela inflação.

A divergência ameaça provocar novos atrasos, pois a empresa responsável pelos levantamentos afirma que não autorizará o uso e o envio dos estudos ao Tribunal de Contas da União enquanto não houver um acordo sobre o ressarcimento.