A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, voltou a defender neste sábado (8) o banimento do Discord no Brasil, em meio ao aumento da pressão do governo federal sobre a plataforma por supostas falhas na proteção de crianças e adolescentes.

Durante evento ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Janja afirmou que pretende continuar sua mobilização para que a plataforma seja retirada do país. Segundo ela, o Discord não estaria cumprindo adequadamente as determinações do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, o ECA Digital.

A primeira-dama declarou que quer que “essa plataforma seja banida do Brasil” e voltou a relacionar sua posição à segurança de crianças, adolescentes e mulheres na internet. Apesar da manifestação ter ocorrido ao lado de Lula e ter sido dirigida também ao presidente, até o momento não há anúncio oficial de Lula determinando o banimento do Discord.

AGU prepara ação para retirar Discord do ar

A movimentação, no entanto, já ultrapassou o discurso da primeira-dama. Na quinta-feira (6), o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que pretende apresentar uma ação civil pública contra o Discord, com pedido para que a plataforma seja retirada do ar no Brasil.

Segundo Messias, a medida estaria relacionada a um suposto descumprimento da legislação brasileira de proteção a crianças e adolescentes. O Ministério da Justiça também notificou plataformas após operações que investigam grupos acusados de promover violência contra meninas e mulheres em ambientes digitais.

A decisão sobre uma eventual suspensão definitiva, porém, não cabe simplesmente ao presidente da República. O próprio ECA Digital estabelece que penalidades mais severas, como a suspensão temporária ou a proibição das atividades de uma plataforma, são aplicadas pelo Poder Judiciário, com garantia de devido processo legal, contraditório e ampla defesa.

ANPD abre fiscalização contra o Discord

Na sexta-feira (7), a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu um processo de fiscalização para investigar possíveis falhas do Discord no cumprimento das regras de proteção de menores.

A apuração deverá analisar, entre outros pontos, mecanismos de verificação de idade, políticas de prevenção a conteúdos nocivos, remoção de materiais que violem direitos de crianças e adolescentes e eventual comunicação de casos graves às autoridades.

A investigação ganhou força após a repercussão do caso envolvendo uma adolescente de 13 anos, cuja morte está sendo apurada no contexto de interações mantidas por integrantes de um grupo online. As autoridades investigam se houve falhas da plataforma em prevenir ou interromper situações de risco.

Caso sejam constatadas irregularidades, a legislação prevê desde advertências e multas até medidas mais severas. O ECA Digital determina que multas podem chegar a 10% do faturamento do grupo econômico no Brasil, respeitado o limite previsto na legislação por infração. Já suspensão ou proibição de funcionamento dependem de decisão judicial.

Discord promete apresentar plano de proteção

Em resposta à pressão das autoridades brasileiras, o Discord informou que apresentará um plano para ampliar a proteção de menores de idade na plataforma. A medida foi discutida em reunião com representantes da Advocacia-Geral da União.

Segundo informações divulgadas após o encontro, deverão ser apresentadas propostas relacionadas à verificação etária, prevenção de riscos e identificação de usuários em situação de vulnerabilidade.

A empresa já havia anunciado neste ano mudanças específicas para usuários brasileiros em razão do ECA Digital, incluindo configurações de segurança ativadas por padrão, restrições a espaços destinados a maiores de idade e mecanismos adicionais de verificação etária.

Discord será banido?

Até a publicação desta matéria, o Discord permanece disponível no Brasil e não há uma decisão judicial determinando seu banimento em território nacional.

O cenário atual envolve três movimentos distintos: a pressão política de Janja pela retirada da plataforma, o processo de fiscalização conduzido pela ANPD e a intenção anunciada pela AGU de recorrer ao Judiciário.

Assim, apesar do avanço das medidas contra o Discord, ainda é incorreto afirmar que o presidente Lula já tenha decidido banir a plataforma. Uma eventual retirada do serviço dependerá do andamento das medidas administrativas e, para as sanções de suspensão ou proibição previstas no ECA Digital, de decisão do Poder Judiciário.