O projeto encaminhado pelo governador Otaviano Pivetta (Republicanos) à Assembleia Legislativa, que autoriza Mato Grosso a contratar R$ 1,5 bilhão em financiamento junto à Caixa Econômica Federal, provocou reação de deputados da oposição.

Segundo o governo, a operação tem como objetivo manter investimentos em infraestrutura e saúde, além de garantir a continuidade do programa SER Família Habitação, que prevê a viabilização de 60 mil moradias populares no Estado.

A proposta, no entanto, passou a ser questionada pelo momento em que foi apresentada, próximo ao período de restrições eleitorais, e pelo prazo curto para votação. Parlamentares contrários ao projeto alegam que a contratação da dívida no fim do mandato pode comprometer a próxima gestão.

Outro ponto de divergência é a destinação dos recursos. Embora o governo associe o financiamento ao avanço do programa habitacional, o texto do projeto prevê aplicação direta em infraestrutura, logística de transportes e saúde pública, sem vinculação expressa à habitação. Pela explicação do Executivo, o empréstimo financiaria essas áreas e permitiria a liberação de recursos do Fethab para moradias populares.

Os deputados Lúdio Cabral e Valdir Barranco, ambos do PT, pediram vista da matéria durante a análise na Assembleia, o que adiou a votação. A proposta tramita em prazo apertado por causa do calendário eleitoral.

Lúdio também apresentou emenda para assegurar que valor equivalente ao empréstimo seja aplicado em habitação social. O parlamentar criticou ainda as condições financeiras da operação, que teria prazo de 120 meses, 12 meses de carência e taxa de CDI mais 0,90% ao ano.

Em resposta às críticas, Pivetta defendeu a capacidade fiscal do Estado e afirmou que Mato Grosso possui credibilidade financeira para contratar o financiamento. O governador disse considerar natural o debate na Assembleia, mas sustentou que a proposta tem objetivos definidos e públicos.

A votação deve depender da articulação da base governista e do quórum em plenário. O presidente da Assembleia, Max Russi (Podemos), já havia indicado que a matéria teria tramitação prioritária devido à relevância dos investimentos e ao prazo imposto pelo calendário eleitoral.