A presença cada vez mais intensa de anúncios de plataformas digitais de apostas esportivas e jogos de azar online, conhecidas como bets, tem preocupado defensores públicos que atuam em casos de superendividamento e de acesso à saúde, especialmente entre pessoas de baixa renda.

O assunto foi discutido nesta terça-feira (7), durante reunião conjunta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e da Comissão de Assuntos Sociais do Senado.

A defensora pública Luciana Peles da Cunha, coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ), afirmou que a publicidade das apostas está presente em diversos espaços, como televisão, campos de futebol, placas publicitárias e, principalmente, nos celulares.

Segundo ela, além da exposição constante da população a esse tipo de propaganda, preocupa também a mensagem transmitida pelos anúncios. Para a defensora, as campanhas tentam apresentar os jogos como uma forma de renda extra, embora a perda de dinheiro seja uma possibilidade real e frequente.

Luciana também criticou a tentativa de tratar as bets como uma forma de entretenimento sem riscos. Na avaliação dela, os jogos de azar seguem uma lógica em que as plataformas sempre têm vantagem sobre os apostadores.

A defensora defendeu que a publicidade das plataformas digitais de jogos seja submetida a restrições semelhantes às aplicadas ao cigarro, cuja propaganda é proibida no Brasil desde 2000.

O defensor público Marcelo Dayrell Vivas, de São Paulo, coordenador da Comissão de Saúde da Associação Nacional das Defensoras Públicas e Defensores Públicos (Anadep), também apoiou a adoção de medidas mais rígidas. Para ele, limitar a propaganda das bets é uma ação essencial.

Dayrell afirmou que o crescimento da divulgação das plataformas aumentou a procura pelos serviços da defensoria pública e também ampliou a demanda por atendimento em saúde mental. Segundo ele, o Estado ainda não está preparado para lidar com os impactos provocados pela operação das bets no Brasil desde 2018.

O defensor destacou a necessidade de criação de grupos especializados nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) para atender pessoas com vício em jogos. Ele também defendeu que as Unidades Básicas de Saúde (UBS) tenham horários específicos para esse tipo de atendimento, sem misturar jogadores compulsivos com pacientes em tratamento por dependência de álcool ou outras drogas.

A preocupação, segundo ele, também se estende aos casos de tentativa de suicídio relacionados ao endividamento provocado pelo vício em apostas. Dayrell questionou se a rede de saúde está preparada para garantir acompanhamento adequado após a alta hospitalar dessas pessoas e de seus familiares.

A economista Ione Amorim, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), afirmou que o hábito de apostar em plataformas digitais já está inserido na rotina de muitas famílias. Para ela, a ampla disseminação das bets dificulta o enfrentamento dos prejuízos causados à saúde financeira e psicológica da população.

Ione defendeu que consumidores e representantes da sociedade civil sejam ouvidos em eventuais discussões sobre restrições às apostas e à publicidade de jogos de azar.

As apostas esportivas foram legalizadas no Brasil no segundo semestre de 2018, com a aprovação da Medida Provisória das Loterias, convertida na Lei nº 13.756/2018. A regulamentação ocorreu cinco anos depois, com a sanção da Lei nº 14.790, no fim de dezembro de 2023. As regras operacionais passaram a valer oficialmente para as empresas em janeiro de 2025.

De acordo com estimativa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), os brasileiros gastaram mais de R$ 30 bilhões por mês em plataformas eletrônicas de apostas entre janeiro de 2023 e março de 2026.

A entidade aponta que as apostas comprometeram a renda disponível para o pagamento de dívidas e podem ter levado 270 mil famílias à chamada inadimplência severa, caracterizada por atrasos de 90 dias ou mais.

Ainda segundo a CNC, a inadimplência associada às bets retirou R$ 143 bilhões do comércio varejista, valor equivalente ao volume de vendas registrado nos períodos de Natal de 2024 e 2025.