O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça para tentar impedir que o governo federal aumente de 30% para 32% o percentual obrigatório de etanol anidro misturado à gasolina. A ação civil pública inclui um pedido de liminar para suspender a implantação da chamada gasolina E32 até que estudos técnicos específicos comprovem a segurança do combustível para a frota brasileira.

A mudança foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em 14 de julho e tem previsão de entrar em vigor em 1º de agosto. A medida terá validade inicial de 180 dias, podendo ser prorrogada por igual período.

O questionamento judicial ocorre paralelamente a uma representação apresentada pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União. Embora as duas iniciativas discutam o mesmo aumento na quantidade de etanol, elas tramitam de forma independente.

No TCU, o pedido busca apurar se houve irregularidades ou insuficiência de estudos durante o processo de aprovação. Já a ação protocolada na Justiça Federal pretende suspender diretamente a mudança antes que o novo combustível passe a ser comercializado nos postos.

Segundo o MPF, o governo utilizou pesquisas realizadas para a adoção da gasolina E30 como justificativa para elevar novamente o percentual de etanol. A União teria considerado que os testes anteriores já incluíam uma margem de tolerância de dois pontos percentuais, alcançando, portanto, a concentração de 32%.

O Ministério Público, porém, argumenta que os ensaios foram desenvolvidos principalmente para analisar desempenho e dirigibilidade dos veículos dentro dos limites da gasolina E30. Conforme a ação, eles não teriam sido elaborados para validar o uso contínuo e obrigatório da gasolina com 32% de etanol em todo o país.

O órgão também afirma que não foram apresentados resultados conclusivos sobre durabilidade de peças, consumo, autonomia, emissão de poluentes e compatibilidade com a variedade de tecnologias existente na frota nacional. Outro ponto levantado é que a especificação da E32 poderá permitir combustíveis com até 34% de etanol, percentual que, segundo o MPF, não passou por uma validação técnica própria.

Na avaliação do Ministério Público, o aumento pode provocar corrosão de componentes metálicos, desgaste antecipado de bombas de combustível e falhas em sistemas de injeção eletrônica. Os possíveis impactos seriam mais preocupantes em motocicletas, automóveis antigos e modelos importados. Essas consequências, entretanto, são alegações apresentadas pelo MPF e ainda deverão ser analisadas no processo.

A ação destaca ainda que os consumidores não poderão optar por uma gasolina com composição diferente. Por essa razão, o órgão entende que eventuais riscos mecânicos estariam sendo transferidos aos proprietários dos veículos sem que eles tenham liberdade de escolha.

Além da suspensão da E32, o MPF solicita a realização de uma perícia técnica independente. O órgão também quer que futuras alterações na composição dos combustíveis sejam precedidas por testes de longa duração, regras mais rigorosas, monitoramento com participação da sociedade e divulgação pública dos estudos utilizados pelo governo.

Outro pedido apresentado é a condenação da União ao pagamento de R$ 500 milhões por danos morais coletivos. O Ministério Público sustenta que teria havido falta de transparência e exposição de milhões de consumidores a riscos ainda não suficientemente avaliados.

O processo, registrado sob o número 6012711-55.2026.4.06.3803, tramita na Justiça Federal em Uberlândia, Minas Gerais. A ação foi protocolada em 15 de julho, um dia após a aprovação da nova mistura pelo CNPE, e divulgada oficialmente pelo MPF em 22 de julho.

O Ministério de Minas e Energia, por sua vez, defende que os testes realizados anteriormente demonstraram a viabilidade técnica da mistura. A pasta afirma que o aumento do etanol ajudará o Brasil a reduzir a necessidade de importar gasolina e terá caráter temporário, com duração inicial de 180 dias.

O governo também estima que a mudança poderá provocar uma redução de aproximadamente R$ 0,03 no preço do litro da gasolina vendido ao consumidor. A implantação da E32 permanece prevista para 1º de agosto, enquanto o pedido de suspensão aguarda análise judicial.