Deiviane Ribeiro da Cruz, companheira de Alex Roberto de Queiroz Silva, apresentou recurso à 1ª Vara Criminal de Cuiabá após a Justiça negar a devolução de uma motocicleta e de um aparelho celular apreendidos durante as investigações sobre a morte do advogado Renato Nery.

Representada pela Defensoria Pública, Deiviane ingressou com embargos de declaração, recurso destinado a corrigir possíveis omissões, contradições ou erros em uma decisão judicial. A defesa sustenta que o juízo analisou a situação de uma arma de fogo, embora o pedido apresentado tratasse exclusivamente da restituição da moto e do telefone.

O caso está relacionado ao processo que resultou na condenação de Alex Roberto a mais de 33 anos de prisão pelo homicídio triplamente qualificado de Renato Nery, ocorrido em julho de 2024, na capital mato-grossense.

Durante a apuração do crime, os investigadores apreenderam com o condenado uma motocicleta registrada em nome de Deiviane e um celular comprado pela mãe dela.

Segundo a Defensoria Pública, a fase de produção de provas do processo já foi encerrada e os dois bens foram submetidos aos exames periciais necessários. Dessa forma, não haveria mais justificativa para que continuassem sob a guarda do Estado.

Decisão teria analisado objeto diferente

A controvérsia teve início após o Ministério Público se manifestar contra a restituição de uma pistola Glock. O órgão argumentou que o armamento deveria permanecer apreendido devido à existência de outros processos criminais ainda em andamento.

A magistrada acolheu o parecer ministerial e rejeitou o pedido com base na situação da arma. A defesa, porém, afirma que a pistola nunca foi mencionada na solicitação feita por Deiviane.

Para a Defensoria, a decisão foi “extra petita”, expressão jurídica utilizada quando o Judiciário se pronuncia sobre uma questão diferente daquela que foi efetivamente apresentada pelas partes.

No processo, Deiviane é apontada como terceira de boa-fé. Isso significa que ela seria proprietária dos objetos sem ter participação no homicídio investigado ou em eventuais atividades criminosas atribuídas ao companheiro.

Defesa pede nova análise

Com o recurso, a Defensoria Pública pretende que a Justiça reconheça a falha e examine especificamente o pedido de devolução da motocicleta e do aparelho celular.

A defesa também solicita que os embargos tenham efeitos infringentes, permitindo a alteração do resultado da decisão anterior. Caso o argumento seja acolhido, os bens poderão ser restituídos à proprietária.

O pedido ainda aguarda nova manifestação da Justiça, que deverá definir se a motocicleta e o telefone continuarão apreendidos ou serão entregues a Deiviane.