O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) solicitou que o TCU investigue possíveis falhas no processo que autorizou o aumento da mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina. A mudança, aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), elevou o percentual de 30% para 32%, composição conhecida como E32.

A representação foi protocolada pelo subprocurador-geral Lucas Furtado, que questiona se a decisão foi sustentada por estudos técnicos suficientes para demonstrar a segurança da nova mistura e seus benefícios econômicos.

O pedido encaminhado à Corte de Contas busca esclarecer os possíveis efeitos do E32 sobre o rendimento dos veículos, a qualidade do combustível, a vida útil dos motores, os custos de manutenção, o abastecimento nacional e o valor cobrado dos consumidores nos postos.

Além da abertura da investigação, Furtado pediu a concessão de uma medida cautelar para determinar que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realize, no prazo de 30 dias, uma avaliação ampla sobre as consequências da alteração.

Até a conclusão desse levantamento, o representante do MPTCU defende o adiamento da entrada em vigor do E32. Ele também solicita que outros aumentos no percentual de biocombustíveis sejam suspensos quando não estiverem acompanhados de fundamentação técnica considerada adequada.

Economia na bomba é questionada

O Ministério de Minas e Energia estima que a elevação do teor de etanol poderá reduzir o preço da gasolina em cerca de R$ 0,03 por litro. A medida terá duração inicial de 180 dias e poderá ser prorrogada uma vez pelo mesmo período.

Lucas Furtado ponderou, entretanto, que uma eventual redução no preço cobrado nos postos não representa necessariamente economia para o motorista. O argumento é que o etanol tem menor rendimento energético do que a gasolina, o que pode aumentar o consumo necessário para percorrer a mesma distância.

A representação também solicita que a ANP envie ao TCU todos os estudos, pareceres técnicos e análises usados para fundamentar a aprovação da nova composição. Dependendo do resultado da apuração, as conclusões poderão ser encaminhadas ao Congresso Nacional.

Governo defende segurança energética

Ao anunciar a mudança, o governo federal afirmou que o E32 poderá diminuir a dependência brasileira da gasolina importada. Segundo o Ministério de Minas e Energia, a nova mistura pode reduzir as importações em aproximadamente 900 milhões de litros por ano e ampliar o uso de um combustível renovável produzido no país.

O governo também declarou que os testes realizados apontaram desempenho semelhante ao das misturas com menor concentração de etanol, sem efeitos relevantes sobre o funcionamento dos veículos. Entidades ligadas a distribuidores e importadores, porém, manifestaram preocupação com possíveis impactos sobre componentes automotivos, manutenção e desempenho.

A previsão é que a gasolina E32 comece a ser comercializada em agosto de 2026. Caberá ao TCU analisar o pedido de cautelar e decidir se existem razões para suspender temporariamente a implantação da medida.