O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, na madrugada desta quinta-feira (16), que pretende recorrer aos mecanismos previstos na Lei da Reciprocidade Econômica em resposta à decisão dos Estados Unidos de impor uma tarifa adicional de 25% a determinados produtos brasileiros.

A legislação permite que o Brasil adote contramedidas comerciais contra países ou blocos econômicos que estabeleçam restrições unilaterais às exportações nacionais. Entre as possíveis respostas está a aplicação de sobretaxas equivalentes sobre mercadorias estrangeiras.

Em comunicado oficial, o governo brasileiro repudiou a medida norte-americana e classificou o episódio como um momento negativo na relação diplomática e comercial entre os dois países. Segundo a nota, o dia 15 de julho de 2026 ficará marcado como uma data lamentável na história das relações entre Brasil e Estados Unidos.

A nova tarifa foi determinada pelo governo do presidente Donald Trump após a conclusão de uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos, o USTR. O órgão norte-americano alegou ter identificado políticas e práticas brasileiras consideradas discriminatórias ou prejudiciais ao comércio dos Estados Unidos. A medida foi adotada com base na Seção 301 da legislação comercial norte-americana.

O governo brasileiro contestou as conclusões da investigação e declarou não reconhecer como legítimos procedimentos que, em sua avaliação, não estejam fundamentados nas normas multilaterais do comércio internacional.

De acordo com o Palácio do Planalto, representantes brasileiros mantiveram contato com o USTR ao longo do processo e apresentaram informações destinadas a rebater as acusações formuladas pelos Estados Unidos.

O Brasil também argumentou que não existem razões econômicas para a adoção de sanções unilaterais. Conforme os dados citados pelo governo brasileiro, os Estados Unidos acumularam um superávit de US$ 424,5 bilhões no comércio de bens e serviços com o Brasil durante os últimos 15 anos.

A nota acrescentou que a maior parte das manifestações feitas por representantes dos setores privados brasileiro e norte-americano durante as audiências públicas foi contrária à aplicação das tarifas. Segundo o governo, 63 das 78 intervenções se posicionaram contra a medida.

Governo responsabiliza família Bolsonaro

No comunicado, o governo Lula também relacionou o resultado da investigação à atuação política da família do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência acusou integrantes da família Bolsonaro de colaborar ativamente com a construção de medidas prejudiciais ao Brasil, motivados por interesses eleitorais. O texto os classificou como “falsos patriotas” e afirmou que eles teriam defendido publicamente ações contra o próprio país.

Estados Unidos acusam Brasil de falta de diálogo

Do lado norte-americano, o secretário de Estado Marco Rubio responsabilizou o governo Lula pelo fracasso das negociações. Segundo ele, o Brasil não teria conduzido as conversas comerciais de boa-fé.

Rubio declarou que Trump orientou o USTR a aplicar a tarifa de 25% sobre a maior parte das importações brasileiras atingidas pela decisão. O secretário afirmou ainda que a medida estaria diretamente relacionada à postura adotada pelo presidente Lula e por sua equipe durante as tratativas.

O USTR confirmou oficialmente a adoção da tarifa de 25% sobre determinados produtos do Brasil como resposta às práticas identificadas durante a investigação.

Com o anúncio de que utilizará a Lei da Reciprocidade, o governo brasileiro sinaliza que poderá aplicar contramedidas comerciais. Os produtos norte-americanos eventualmente atingidos e o prazo para a entrada em vigor de uma possível retaliação ainda dependerão das providências formais adotadas pelas autoridades brasileiras.