O empresário Alexandre Wonhrath da Gama e Silva e a empresa Neovg Derivados de Petróleo S/A, anteriormente denominada EGCEL, recorreram da decisão que manteve o bloqueio e o sequestro de seus bens no âmbito da Operação Barril Vazio.

A apelação foi recebida pelo juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, e será encaminhada ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Caberá agora aos desembargadores analisar os argumentos apresentados pela defesa e decidir se as restrições patrimoniais serão mantidas ou revogadas.

As medidas atingem contas bancárias, ativos financeiros e imóveis relacionados aos investigados. A Operação Barril Vazio apura um suposto esquema de fraudes fiscais e crimes contra a ordem tributária que, conforme os autos, teria causado um prejuízo atualizado de R$ 35.067.703,07 aos cofres públicos estaduais.

Inicialmente, o valor da indisponibilidade patrimonial era de aproximadamente R$ 28,9 milhões. Posteriormente, a Justiça ampliou o montante bloqueado, levando a defesa do empresário e da empresa a contestar a decisão dentro do prazo legal.

Juiz reconhece apelação como recurso adequado

Ao examinar se o recurso poderia ser admitido, Jean Garcia concluiu que o instrumento escolhido pelos advogados é juridicamente apropriado para questionar a decisão.

Conforme registrado pelo magistrado, decisões relacionadas a pedidos de restituição de bens devem ser contestadas por meio de apelação. Com esse entendimento, ele determinou o envio do caso à segunda instância, onde o mérito da solicitação de desbloqueio será avaliado.

O juiz também ordenou que o recurso tramite em autos apartados, ou seja, em um processo separado. A medida busca evitar que a análise da questão patrimonial provoque atrasos no andamento da ação penal principal.

Transferências motivaram ampliação das restrições

A elevação do valor bloqueado foi solicitada pelo Ministério Público após a identificação de transferências de recursos para novas contas bancárias, inclusive em instituições como o BTG Pactual.

Segundo as informações constantes no processo, a ampliação das medidas teve como objetivo impedir o esvaziamento das contas e preservar patrimônio suficiente para um eventual ressarcimento dos danos causados ao erário estadual.

Entre os bens atingidos e atualmente questionados pela defesa está a sede da Neovg em Várzea Grande, avaliada em aproximadamente R$ 33,8 milhões.

Também foram sequestrados um apartamento e uma vaga de garagem em Campinas, no interior de São Paulo, avaliados conjuntamente em cerca de R$ 560 mil, além de valores bloqueados por meio do sistema bancário.

Restrições continuam válidas

Até que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso julgue o recurso, as ordens de bloqueio e indisponibilidade permanecem em vigor.

Os desembargadores deverão decidir se os bens continuarão submetidos às restrições judiciais ou se será acolhido o pedido apresentado pela defesa de Alexandre Wonhrath da Gama e Silva e da Neovg Derivados de Petróleo.