O Ministério Público de Mato Grosso ingressou, na quinta-feira (2), com uma Ação Civil Pública contra o Município de Cuiabá para questionar a forma como a Prefeitura vem conduzindo a política de arborização urbana e a liberação de autorizações para poda e retirada de árvores.

A ação foi proposta pela 29ª Promotoria de Justiça Cível da Capital, com atuação na Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística. O órgão pede, em caráter liminar, que a Justiça suspenda imediatamente a emissão de novas autorizações para supressão arbórea. O MPMT também requer que os efeitos das autorizações já concedidas sejam paralisados até que o município adote critérios técnicos considerados adequados para intervenções desse tipo.

Outro pedido urgente apresentado pelo Ministério Público é a interrupção da retirada das árvores que ainda permanecem no trecho das obras de mobilidade urbana na Avenida Fernando Corrêa da Costa/BR-163, nas proximidades da empresa Copagás, no bairro São Francisco, na saída de Cuiabá em direção a Rondonópolis.

A medida judicial ocorre em meio à repercussão causada pela remoção de árvores para a execução de uma alça de retorno na Avenida Fernando Corrêa. A obra é realizada pela Prefeitura de Cuiabá e tem como justificativa reorganizar o tráfego e melhorar o acesso aos residenciais Florais do Cerrado e Parque do Cerrado. Apesar disso, a intervenção passou a ser alvo de críticas por causa dos possíveis impactos ambientais decorrentes da retirada da vegetação.

A vereadora Drª Mara, do Podemos, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal, também se manifestou contra a continuidade dos cortes e anunciou a intenção de buscar a paralisação da obra por 30 dias. Segundo ela, aproximadamente 20 árvores já teriam sido removidas, incluindo espécies nativas do Cerrado, e outras cerca de 50 ainda poderiam ser derrubadas.

O prefeito Abilio Brunini, do PL, rebateu as críticas e defendeu a legalidade da intervenção. De acordo com o chefe do Executivo municipal, a obra tem como prioridade a segurança viária e conta com as autorizações ambientais necessárias. A Prefeitura afirma ainda que haverá compensação ambiental por meio do plantio de novas mudas.

Na ação, o Ministério Público sustenta que os atos administrativos que autorizaram a retirada de árvores devem ser reconhecidos como inadequados caso tenham sido emitidos sem observância de critérios de proteção, prevenção e mitigação ambiental. O órgão também pede a responsabilização do Município por supostos danos ambientais e climáticos e requer indenização por danos morais coletivos em valor não inferior a R$ 500 mil.

Além da reparação financeira, o MPMT quer que a Prefeitura seja obrigada a criar um protocolo técnico específico para poda e supressão de árvores. Esse procedimento deverá prever critérios para redução de impactos, compensação por equivalência ecológica, transplante de árvores quando houver viabilidade técnica e acompanhamento contínuo das intervenções.

O Ministério Público também pede a recomposição das árvores adultas retiradas em obras viárias e a revisão das autorizações concedidas sem parâmetros técnicos adequados. Para isso, requer que o Município apresente um relatório com todos os atos administrativos que autorizaram supressões arbóreas nos últimos dois anos.

Segundo o promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva, os elementos reunidos indicam falhas estruturais na gestão municipal da arborização urbana. Entre os casos citados na ação está a retirada de árvores de grande porte na Rua Baltazar Navarros, no bairro Bandeirantes, realizada com autorização administrativa posteriormente questionada.

Outro episódio mencionado envolve a remoção de 24 árvores em área pública e a previsão de supressão de até 82 indivíduos arbóreos por causa de intervenções viárias na Avenida Fernando Corrêa da Costa. Para o MPMT, árvores adultas teriam sido retiradas sem a adoção suficiente de alternativas como transplante, compensação ecológica equivalente e recomposição imediata da cobertura vegetal.

Na avaliação do promotor, a arborização urbana tem papel essencial para a qualidade ambiental e a saúde da população. Ele destaca que as árvores contribuem para a regulação da temperatura, melhoria da qualidade do ar, retenção de água e redução dos efeitos do calor, especialmente em uma capital de clima quente como Cuiabá.

Carlos Eduardo Silva também argumenta que o simples plantio de mudas jovens não repõe, no curto prazo, os benefícios ambientais proporcionados por árvores adultas. Para ele, a condução atual da política municipal de arborização representa um retrocesso ambiental e climático, além de revelar deficiências de planejamento e gestão.

A Prefeitura de Cuiabá, por sua vez, tem informado publicamente que pretende endurecer as regras contra cortes ilegais, ampliar multas, reforçar a fiscalização e intensificar o plantio de mudas. O mérito da ação ainda deverá ser analisado pela Justiça, e os apontamentos do Ministério Público serão submetidos ao contraditório e à defesa do Município.