O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, apresentou aos representantes da Associação do Shopping Popular, na quinta-feira (30), o projeto de lei encaminhado à Câmara Municipal que estabelece novas regras para a utilização da área onde funciona o centro comercial.

A reunião ocorreu no gabinete do prefeito, no Palácio Alencastro. A proposta concede à associação o direito real de superfície do espaço, medida que busca assegurar respaldo jurídico para a conclusão das obras de reconstrução, a gestão do Shopping Popular e a conservação do Complexo Esportivo Manoel Soares de Campos, localizado no bairro Dom Aquino.

O terreno ocupado pelo Centro de Convivência de Idosos Padre Firmo não está incluído na área abrangida pelo projeto.

Participaram do encontro a presidente da Câmara de Cuiabá, vereadora Paula Calil, e os vereadores Rafael Ranalli, Macrean Santos, Coronel Dias, Samantha Íris, Cássio Coelho, Wilson Kero Kero e Antônio Lemes. A Associação do Shopping Popular foi representada pelo presidente Misael Galvão e por outros integrantes da entidade.

Durante a reunião, Misael afirmou que o empreendimento se encontra na etapa final da reconstrução iniciada após o incêndio de 15 de julho de 2024. As chamas destruíram completamente a antiga estrutura do centro comercial.

O presidente da associação ressaltou que a retomada depende da cooperação entre os comerciantes, a Prefeitura e o Legislativo municipal. Ele também agradeceu a recepção e defendeu a construção de uma parceria para concluir o processo de recuperação do espaço.

Abilio Brunini declarou que a proposta pretende oferecer maior estabilidade jurídica aos trabalhadores do Shopping Popular e fortalecer um dos principais pontos comerciais da capital. Segundo o prefeito, o empreendimento tem participação importante na economia cuiabana, por gerar empregos, renda e oportunidades para milhares de famílias.

Pelo texto encaminhado à Câmara, a Associação do Shopping Popular receberá o direito real de superfície da área por um período de 30 anos. O prazo poderá ser renovado caso a continuidade da concessão seja considerada de interesse público.

A entidade ficará responsável pela administração do centro comercial e pela manutenção de toda a área pertencente ao Complexo Dom Aquino.

O projeto também determina a reserva de, no mínimo, 100 metros quadrados para a instalação de um Centro de Educação Profissional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) ou de outro equipamento público destinado a atividades de interesse social.

A Prefeitura deverá fiscalizar permanentemente o cumprimento das responsabilidades previstas na concessão. A proposta ainda revoga a Lei Municipal nº 6.900, de 2023, criando um novo marco jurídico para o funcionamento e a gestão do empreendimento.

A presidente da Câmara Municipal, Paula Calil, informou que pretende convocar os 27 vereadores para uma reunião na segunda-feira. O objetivo será apresentar detalhadamente o conteúdo do projeto antes da votação, prevista para ocorrer na próxima semana, evitando dúvidas ou imprevistos durante a análise da matéria.