O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública contra a Agência Nacional de Mineração (ANM) para tentar impedir o uso de autorizações de garimpo em um suposto esquema de legalização de ouro extraído irregularmente. As suspeitas envolvem licenças concedidas em Mato Grosso, Pará e Rondônia.

Com base em auditorias e documentos ambientais, a investigação identificou a declaração de 25,3 toneladas de ouro cuja origem seria ilegal. Considerando as cotações de maio de 2026, o volume representa uma movimentação financeira estimada em R$ 18,4 bilhões.

Segundo o MPF, o modelo de Permissão de Lavra Garimpeira (PLG), criado para viabilizar a atividade de pequenos garimpeiros, passou a ser utilizado por grupos criminosos para dar aparência legal ao minério retirado de locais onde a exploração é proibida, incluindo terras indígenas e unidades de conservação da Amazônia.

Responsável pelo caso, o procurador da República André Porreca afirma que, em diversas situações, as permissões deixaram de atender aos trabalhadores de menor porte e passaram a funcionar como documentos de fachada para encobrir a origem de ouro extraído por organizações criminosas em áreas protegidas.

A apuração encontrou indícios de irregularidades em 98 permissões de lavra nos três estados. Essas autorizações estão ligadas a apenas 20 titulares, que concentrariam 97% de todo o ouro informado nos 187 processos minerários examinados.

Entre as práticas apontadas está o chamado “fatiamento de permissões”. Nesse modelo, um mesmo grupo econômico obtém autorizações para diversas áreas pequenas e vizinhas, mas opera o conjunto como uma exploração de porte industrial. Conforme o MPF, a estratégia seria usada para evitar exigências mais rigorosas de licenciamento e controle ambiental.

Os investigadores também identificaram os chamados “garimpos fantasmas”, áreas que registram grande produção de ouro sem apresentar sinais de atividade compatíveis, como estruturas de extração ou alterações visíveis no terreno.

Além das possíveis perdas financeiras e tributárias, a ação destaca impactos ambientais associados à falta de fiscalização. Os documentos citam a destruição de 99 mil hectares de floresta amazônica e a contaminação por mercúrio em comunidades indígenas. Segundo os dados apresentados, 98,5% das gestantes avaliadas em determinados povos da região apresentaram níveis considerados inseguros da substância.

Na ação, o MPF pede que a ANM forme, em até 30 dias, um grupo de trabalho para analisar as irregularidades. O órgão também solicita a criação, no prazo de 60 dias, de um programa nacional destinado a reavaliar e suspender permissões que tenham registrado movimentações financeiras sem comprovação de atividade mineral efetiva.

A agência deverá ainda apresentar, em até 120 dias, uma proposta de nova regulamentação técnica para o setor. De acordo com o Ministério Público, a intenção é corrigir falhas estruturais na fiscalização e impedir que autorizações destinadas ao garimpo de pequena escala continuem sendo utilizadas em operações ilegais de dimensão industrial.